Carvalho Simões: como conseguir medicamento de alto custo.

Muitos pacientes procuram nosso escritório procurando saber como conseguir medicamento de alto custo.

Esta é uma situação comum, pois o tratamento de muitas doenças, principalmente mais graves como câncer, doenças raras, entre outras, se faz com o uso de algum medicamento de alto custo.

E, quando o plano de saúde ou o SUS negam cobertura do medicamento, o paciente simplesmente não tem condições financeiras de obter a medicação.

Portanto, se você tem dúvida sobre como conseguir remédio de alto custo, saiba que entrar com uma processo para conseguir o medicamento é a única forma assegurar o tratamento.

Para isso, é muito importante contar sempre com o suporte de um advogado especialista em direito a saúde. Além disso, ele poderá analisar o caso concreto e indicar o melhor caminho e te orientar sobre como conseguir remédio de alto custo pelo plano de saúde ou pelo sus.

A cobertura de medicamento de alto custo é obrigatória?

Sim. De uma maneira geral, todo medicamento de alto custo indicado para o tratamento pelo médico do paciente deve ser fornecido tanto pelo plano de saúde quanto pelo SUS.

No Brasil, os contratos de planos de saúde são regulamentados pela Lei 9.656/98. Que obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.

Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.

Portanto, se uma doença é coberta, obviamente o plano de saúde deve cobrir o medicamento necessário ao tratamento. Sendo que o paciente deve ficar atento com negativas indevidas.

No âmbito do SUS, a Constituição Federal também assegura a saúde como um direito de todos e dever do Estado, de modo que os medicamentos necessários ao tratamento também deve ser custeados pelo governo.

É importante dizer que mesmo que certo medicamento não esteja nas listas oficiais do SUS, é possível buscar obter o seu fornecimento por meio de um processo para conseguir medicamentos de alto custo, pois o que prevalece é a indicação do médico.

Como conseguir medicamento de alto custo?

A primeira coisa que o paciente deve fazer é conversar com seu médico e solicitar um relatório por escrito, indicando detalhadamente a descrição da doença, os tratamentos já realizados e justificando a necessidade do remédio prescrito nesse momento.

O relatório médico é o documento mais importante, pois é nele que o médico do paciente descreve o quadro clínico, indica e justifica o tratamento.

É muito importante que o relatório médico seja detalhado, claro e assertivo na indicação do tratamento. Se houver urgência, é importante que o relatório indique a situação.

Com o pedido médico em mãos, o paciente deve entrar em contato com o plano de saúde ou com a secretaria de saúde (no caso do SUS) e fazer a solicitação de cobertura.

Diante de uma situação em que o plano de saúde ou o SUS negou fornecimento de medicamento, o paciente deve então procurar imediatamente um advogado especialista em saúde munido de relatório médico, com o a indicação expressa e justificada do tratamento necessário e a negativa de cobertura do plano de saúde ou do SUS.

Com estes documentos principais em mãos (relatório e negativa), um advogado especializado em saúde poderá avaliar o caso e, se for identificado que a negativa é indevida, poderá tomar as providências necessárias para dar entrada rapidamente em um processo para conseguir remédio de alto custo, inclusive com pedido de liminar.

O que é uma liminar para conseguir remédio de alto custo?

Em muitas situações o pedido de liminar para fornecimento de medicamento é o caminho mais rápido para se obter uma resposta imediata da Justiça.

Em situações como o fornecimento de medicamento de alto custo, o paciente não pode esperar anos para o desdobramento do processo.

Nestes casos, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento. Para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.

Esta medida imediata é a chamada liminar, que com um caráter provisório, garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.

Sobretudo, por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.

No caso da liminar para medicamento de alto custo, o juiz determinará de imediato que o paciente tenha acesso ao medicamento. Para que não haja prejuízo à sua saúde, enquanto o andamento do processo seguirá em um segundo momento.

Liminar deferida: o cumprimento deve ser imediato

Uma vez deferida a liminar para fornecimento de medicamento de alto custo, o juiz determinará o cumprimento de forma imediata. Sob pena de ter que pagar multa e até mesmo responder por crime de desobediência.

Mesmo que o convênio ou o SUS interponha algum recurso para tentar derrubar a liminar no Tribunal, o que foi determinado deve ser cumprido de imediato.

Assim, se o juiz concedeu uma liminar em favor de um paciente para que tenha acesso a determinado medicamento, por exemplo, ainda que o convênio ou o governo recorra da decisão, deverá paralelamente dar cumprimento ao que foi determinado, até que a liminar seja, porventura, revista pelo Tribunal.

A liminar é uma ferramenta importante para garantir agilidade e a preservação dos direitos do paciente.

Qual é a importância de um advogado especialista em saúde?

Caso seja necessário entrar com um processo para conseguir medicamento, conte com o suporte de um advogado especializado em saúde.

Ele garante mais segurança ao cliente. Uma vez que esse profissional já tem conhecimento dos procedimentos e os entendimentos dos tribunais e da doutrina jurídica. Aumentando a chance de sucesso.

Dessa forma, procure um profissional que forneça um atendimento personalizado e adequado à cada caso.

Além de ser atualizado com as transformações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais da área médica.

Portanto, as chances de se obter sucesso em uma ação para conseguir medicamento aumentam bastante.

Somos especializados na defesa dos consumidores de plano de saúde e trabalhamos diariamente para garantir os direitos a esse bem tão essencial e importante.

Cuide da sua saúde e conte conosco.

Clique aqui e entre em contato com a gente.

Ou então, fale conosco via WhatsApp.